Nível de atuação colegiada

Conselho Gestor do Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins

O Conselho Gestor do Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e controlador da aplicação dos recursos destinados ao fundo. 

 

O Conselho Gestor do Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins tem composição, atribuições e demais normas de funcionamento previstas em legislação específica.