Nível de direção superior

Gabinete do Secretário Executivo da Segurança Pública

Secretário Executivo da Segurança Pública: Servilho Silva de Paiva
Telefone: (63) 3218-1810
E-mail: assessoriasecretario@ssp.to.gov.br
Endereço: Secretaria da Segurança Pública, Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias
Cidade: Palmas/TO, CEP: 77001-002

Atribuições

O Gabinete do Secretário Executivo da Segurança Pública tem como missão assessorar o Secretário de Estado da Segurança Pública na definição, na implementação e acompanhamento da política de segurança pública e dos programas de prevenção social e controle da violência e criminalidade, competindo-lhe: I - assistir o Secretário de Estado em sua representação política e social nas questões atinentes à segurança pública; II - planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas e projetos para a área de segurança pública; III - elaborar, controlar e encaminhar à publicação portarias, instruções normativas e demais atos normativos de atribuição da Secretaria da Segurança Pública; IV - elaborar anteprojetos de Leis, minutas de Decretos e de demais atos normativos em assuntos de segurança pública; V - assistir o Secretário de Estado e o Secretário Executivo na execução das atividades dos conselhos e fundos vinculados à Secretaria da Segurança Pública, nos termos da respectiva legislação.