Nível instrumental

Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

A Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, subordinada ao Superintendente de Administração e Finanças, tem a seguinte estrutura:

I - Núcleo de Execução Orçamentária, ao qual compete: a) acompanhar a execução orçamentária setorial ao longo do exercício financeiro; b) prestar informações sobre a situação da execução orçamentária setorial; c) solicitar liberação de bloqueio orçamentário; d) consolidar e disponibilizar informações e relatórios gerenciais sobre a execução das ações e programas da unidade setorial; e) alimentar anualmente as informações e avaliações da execução orçamentária setorial de cada programa e ação no módulo do relatório de avaliação governamental; f) fornecer informações à Secretaria da Fazenda e Planejamento na elaboração do relatório de gestão anual; g) zelar pela legalidade dos atos relativos à execução da despesa setorial; h) emitir nota de dotação e nota de empenho;

II - Núcleo de Execução Financeira, ao qual compete: a) controlar, acompanhar e preparar o pagamento de despesas; b) preparar o pagamento das devoluções de garantias contratuais, taxas e custas; c) controlar, preparar e informar dados para fluxo de caixa; d) processar as retenções de tributos e obrigações previdenciárias;

III - Núcleo de Contabilidade, ao qual compete: a) realizar a escrituração contábil, incorporando as informações contábeis dos setores da Secretaria da Segurança Pública; b) registrar a receita orçamentária e extra-orçamentária, operações de crédito e outros ingressos financeiros; c) promover e acompanhar a contabilização das despesas orçamentárias pagas e não pagas, dos recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária e das variações e mutações patrimoniais verificadas no patrimônio da Secretaria da Segurança Pública; d) efetuar o levantamento dos balancetes mensais; e) elaborar o balanço patrimonial, financeiro e orçamentário anual, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; f) preparar a documentação pertinente à prestação de contas da Secretaria da Segurança Pública; g) atender às inspeções e outras solicitações dos Tribunais de Contas; h) analisar e conciliar relatórios de processos pagos no mês, bem como encaminhar à Secretaria da Fazenda e Planejamento as demonstrações contábeis requeridas; i) analisar anualmente as consolidações dos balanços dos órgãos; j) acompanhar mensalmente o demonstrativo das movimentações de almoxarifados e de bens móveis; k) fornecer aos órgãos os elementos necessários para subsidiar questionamentos referentes às diligências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; l) realizar a análise de contas patrimoniais, orçamentárias e financeiras; m) acompanhar e avaliar os registros contábeis elaborados e informar ao responsável os atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal. 

 

Nome: Agostinho Ferreira Rios
Cargo: Gerente
Telefone: (63) 3218-1846 / 1827 / 2410 / 3218 - 6926
E-mail: financeiro@ssp.to.gov.br
Endereço: Secretaria da Segurança Pública, Praça dos Girassóis, s/n, Plano Diretor Sul.
Cidade: Palmas/TO
CEP: 77001-002