Nível instrumental

Gerência de Planejamento e Convênios

A Gerência de Planejamento e Convênios, subordinada ao Superintendente de Administração e Finanças, tem a seguinte estrutura:

I - Núcleo de Convênios, ao qual compete: a) inserir, nos sistemas informatizados de convênios, informações referentes às atividades de execução, alterações de plano de trabalho, prestações de contas e outras necessárias; b) proceder à abertura de processos de aquisições referentes aos convênios, bem como acompanhá-los e executá-los juntamente com a unidade responsável;

II - Núcleo de Contratos, ao qual compete: a) garantir o cumprimento dos preceitos legais para a concretização dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres; b) elaborar termos de aditamento, bem como de rescisões de contratos; c) elaborar ofícios convocatórios para a assinatura de contratos, termos aditivos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres; d) viabilizar e instruir os processos de adesão às atas de registro de preços de outros órgãos da administração pública, requerendo a concordância daqueles órgãos, bem como dos respectivos fornecedores; e) controlar as garantias contratuais, bem como os prazos de vigência dos contratos, acordos e outros instrumentos congêneres; f) elaborar apostilamentos contratuais;

III - Núcleo de Compras, ao qual compete: a) atender aos pedidos de compra de materiais, bens e serviços; b) definir a forma da aquisição de materiais, bens e serviços, observadas as disposições legais;c) incumbir-se da aquisição de materiais, bens e serviços, preparando os processos de compra, a fim de serem submetidos à decisão superior; d) analisar os aspectos técnicos dos processos licitatórios, em sua fase interna, bem como submetê-los à análise da Assessoria Jurídica; e) encaminhar ao Núcleo de Protocolo os processos licitatórios, de dispensa de licitações e outros, para fins de autuação; f) instruir e avaliar, dando os encaminhamentos pertinentes, os processos de dispensa de licitação e outros sob sua competência; g) proceder à abertura de processos de aquisições, exceto os referentes a convênios, bem como acompanhá-los e executá-los juntamente com a unidade responsável;

IV - Núcleo de Planejamento, ao qual compete: a) articular-se, sob a orientação do Superintendente de Administração e Finanças, com a Secretaria da Fazenda e Planejamento para o desenvolvimento das atividades de planejamento e orçamento; b) coordenar o processo de elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, em conformidade com as diretrizes da Secretaria da Fazenda e Planejamento; c) apoiar as diversas unidades na elaboração de planos, programas e projetos relacionados com as atividades da Secretaria da Segurança Pública, bem como nos processos de captação de recursos nacionais e internacionais; d) propor os ajustes orçamentários, conforme as necessidades dos diversos setores e a legislação vigente; e) elaborar relatórios, notas técnicas e outros documentos técnicos de controle e avaliação no âmbito do planejamento e orçamento; f) coordenar e apoiar as diversas unidades, bem como sistematizar o relatório de gestão anual; g) acompanhar e realizar trâmites legais visando à execução de emendas parlamentares estaduais e federais.

 

 

Nome: Roberto Dioclides Rodrigues Lopes
Cargo: Gerente
Telefone: (63) 3218- 1808  / 1835 / 6888 / 2476
E-mail: compras@ssp.to.gov.br
Endereço: Secretaria da Segurança Pública, Praça dos Girassóis, s/n, Plano Diretor Sul.
Cidade: Palmas/TO
CEP: 77001-002