Instruções Normativas

Instrução Normativa SSP/TO Nº 001, de 29 de Fevereiro de 2016.pdf

Dispõe sobre a frota de veículos oficiais da Secretaria da Segurança Pública, sua administração, o controle sobre sua manutenção e quanto ao procedimento simplificado de responsabilização pelo pagamento de multas de trânsito.

Instrução Normativa SSP/TO Nº 001, de 16 de Abril de 2019.pdf

Dispõe sobre o procedimento administrativo preliminar relativo ao pedido judicial de cautela de veículos automotores apreendidos em decorrência das atividades da Polícia Civil do Tocantins, e dá outras providências.

Instrução Normativa SSP/TO Nº 002, de 09 de Maio de 2019.pdf

Regulamenta a disponibilização de Policiais Civis a serem mobilizados em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Lei 11.473/2007.

Legislação

Arquivo(s)

Instrução Normativa SSP/TO Nº 001, de 29 de Fevereiro de 2016.pdf

Instrução Normativa SSP/TO Nº 001, de 16 de Abril de 2019.pdf

Instrução Normativa SSP/TO Nº 002, de 09 de Maio de 2019.pdf