Legislação Portarias Arquivo(s) Portaria DPC Nº 001/2019, de 12 de Março de 2019.pdf Dispõe sobre o acesso ao prédio da Secretária de Segurança Pública e o procedimento de triagem Portaria SSP Nº 234/2019, de 27 de Fevereiro de 2019.pdf Estabelecer o horário de funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher/ DEAM centro - Palmas e DEAM região sul -Palmas, bem como a jornada de trabalho dos respectivos servidores Portaria SSP Nº 356/2019, de 02 de Abril de 2019.pdf Criação no âmbito da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil, da Delegacia Especializada em Investigações Criminais de Colinas do Tocantins - DEIC/Colinas do Tocantins. Portaria SSP N 573, de 23 de Maio de 2019.pdf Instituir o relatório de atividades funcionais (RAF) dos Delegados de Polícia. Portaria SSP Nº 563, de 17 de Maio de 2019.pdf Regulamento da lei Nº , de 25 de Abril de 2019, a qual dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de Polícia.